ENTENDA A REVISÃO NAS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS ENTRE ABRIL/1991 E JANEIRO/2004

INSS vai corrigir mais de 130 mil aposentadorias e pensões

Em cumprimento a uma decisão proferida pelo STF - Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas.

Ocorre que no mês de setembro do ano passado, o STF determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador pediu sua aposentadoria.

Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto (valor máximo pago pelo INSS) teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal.

Porém, essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.

A partir da folha de pagamento de agosto, quitada no início de setembro, 117.135 pessoas já começarão a receber as diferenças mensalmente.

Segundo o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática: “O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa”, garantiu.

O impacto da revisão para os cofres da Previdência Social será de R$ 28 milhões por mês.

Já quanto ao pagamento dos valores retroativos, que somam R$ 1,69 bilhão, a Previdência ainda não sabe como irá proceder. Técnicos da pasta vão se reunir com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União (AGU), visando definir como será feito o pagamento do passivo acumulado ao longo de todos esses anos. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ 11.500,00 por segurado. “Dependemos agora de uma decisão da equipe econômica”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.

Fonte: Agência Brasil

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