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Prefeitura não envia projeto à Câmara e funcionários do PCA continuam sem receber...

Executivo promete enviar projeto somente na semana do Natal e já planeja a demissão de cem funcionários do programa após auditoria.

A reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na terça feira, 14, foi aberta com uma péssima notícia para os funcionários do Programa para a Criança e o Adolescente (PCA) que aguardavam ansiosamente a chegada de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo autorizando o repasse de uma verba para a realização do pagamento dos salários referentes ao mês de novembro que está atrasado.

O presidente Carlos Roberto Rosa (PP) comunicou ao iniciar a reunião que a Prefeitura Municipal não enviou nenhum Projeto de Lei repassando verba ao PCA. Ele lamentou o fato e afirmou que todos os vereadores estão prontos para aprovar o projeto assim que der entrada no Legislativo.

Vários vereadores protestaram contra a atitude do Poder Executivo e criticaram o prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) pelo terceiro atraso consecutivo no pagamento dos salários aos funcionários do PCA. O vereador Mateus Vaz de Resende (DEM) lembrou que além de não terem recebido seus salários, os funcionários do programa ainda não sabem se receberão o 13º antes do Natal. Ele ainda lamentou que esses funcionários não terão direito a gratificação natalina de R$ 255 que a Prefeitura Municipal pagará aos servidores públicos no próximo dia 20.

A vereadora Lídia Jordão (PP) denunciou que o PCA desconta todo mês dos salários de seus funcionários a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conforme determina a lei, porém não está realizando o repasse do dinheiro ao instituto. Lídia ainda disse que o programa ligado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano não cumpre a sua obrigação de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários.

Durante a reunião alguns vereadores alertaram que a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que realiza um repasse anual de R$ 3 milhões para o PCA, pode deixar de repassar este valor em 2011 caso o programa não regularize a sua situação junto ao INSS e ao recolhimento do FGTS dos seus funcionários.

O prefeito Jeová Moreira concedeu entrevista ao sair de uma reunião com servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano no final da tarde de terça feira, 14, e afirmou que enviará o projeto de repasse de verbas ao PCA até o início da próxima semana para que possa ser votado na reunião do dia 21 de dezembro. Até lá os funcionários do programa continuam sem receber os seus salários.

De acordo com o prefeito, o projeto que está sendo elaborado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos servirá para efetuar o pagamento do salário que está atrasado, o 13º e também o salário de dezembro. O projeto deve prever um repasse de R$ 885 mil para cobrir essas despesas com os salários dos funcionários do PCA.

O programa que conta hoje com aproximadamente duzentos e trinta e cinco funcionários, entre eles alguns que estão cedidos a outras áreas da Administração Municipal, está passando por uma auditoria. Em janeiro o prefeito Jeová Moreira deve realizar uma reforma administrativa em seu governo e cerca de cem funcionários do PCA devem ser demitidos.