APOSENTADORIA PARA AS DONAS DE CASA: NOVAS REGRAS PROMETEM FACILITAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

CONTRIBUIÇÃO: Donas de casa de baixa renda passam a contribuir com alíquota reduzida

Para contribuir com a alíquota reduzida, a segurada deve estar inscrita no CadÚnico

30/09/2011 - 16:54:00

Da Redação (Brasília) - A partir de outubro, as donas de casa de baixa renda, aquelas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem contribuir para a Previdência Social com a alíquota de 5% sob o salário mínimo (R$ 27,25).

A inscrição da segurada no CadÚnico é requisito indispensável para que a dona de casa possa contribuir com a alíquota reduzida. A renda da família não pode ultrapassar a quantia de dois salários mínimos (R$ 1.090) mensais.

A segurada que se enquadra no perfil acima deve imprimir a Guia da Previdência Social (GPS) na página da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br). As inscrições podem ser realizadas também pela Central de Atendimento, pelo telefone 135, ou nas Agências da Previdência Social. O sistema bancário está sendo adequado para aceitar os novos códigos de pagamentos, que serão utilizados na Guia da Previdência Social (GPS).

As donas de casa de baixa renda têm até o dia 15 de cada mês para efetuar o recolhimento junto a Previdência Social. Em outubro, o recolhimento sem multa pode ser realizado de 1º a 17 de outubro, porque o dia 15 será no sábado; portanto, a data de vencimento será na segunda(17).

Benefícios - A dona de casa de baixa renda tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade (mulheres aos 60 anos), aposentadoria por invalidez , auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Caso as donas de casa desejem contar as contribuições para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ou emissão de Certidão de Tempo de Contribuição será necessário complementar o recolhimento com a alíquota de 15% do salário mínimo.

Facultativa - A dona de casa que não é de baixa renda pode contribuir para a Previdência Social como facultativa. O valor da contribuição como segurada facultativa pode ser de 11% ou 20%. Se for 11% será sobre um salário mínimo, com direito à aposentadoria por idade. Se optar por recolher sob 20% ,o salário de contribuição varia entre um salário mínimo e o teto máximo de recolhimento.

Informações para a Imprensa
Ligia Borges
(61) 2021.5779
Ascom/MPS

Informações para o Cidadão
Ligue 135

FONTE; http://www.previdenciasocial.gov.br/vejaNoticia.php?id=44041#destaque

CONCURSO DO INSS => SERÁ QUE ARAXÁ, MAIS UMA VEZ, NÃO VAI SER CONTEMPLADA NO MOMENTO DAS CONTRATAÇÕES?

Edital para o concurso do INSS / 2011,

com 2.500 vagas, deverá sair em breve:

Fontes:

http://www.previdenciasocial.gov.br/vejaNoticia.php?id=43775

http://www.paraiba.com.br/2011/09/01/44368-edital-para-concurso-inss-2011-deve-sair-ate-o-dia-10-serao-27-mil-vagas 

 

 

A contratação da empresa promotora do concurso será efetivada após autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Diário Oficial da União, com a necessária divulgação.

Para garantir o preenchimento dos postos de trabalho que serão abertos com a inauguração das Agências da Previdência Social do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), o Instituto Nacional do Seguro (INSS) fará concurso público a fim de contratar 2.500 servidores – sendo duas mil vagas para técnicos do seguro social e 500 para médico perito. 

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, utilizando o Twitter, anunciou que já foram definidos os detalhes do novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com anuência do Ministério do Planejamento, sendo que o edital deverá sair até o fim de setembro.

De acordo com o ministro, nas próximas  semanas serão informados mais detalhes. “Acredito que o importante é que será feito, conforme anunciado”, afirmou no Twitter.

Todas as vagas serão abertas em novas agências do plano de expansão da rede de atendimento, que prevê a implantação de 720 novos postos da Previdência em cidades com mais de 20 mil habitantes que não possuem unidades fixas prestando todos os serviços previdenciários. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o final de 2014, as 649 unidades restantes deverão ser abertas, diz o ministério.

Diante dessas informações, resta então perguntar: será que Araxá, mais uma vez, não terá a contratação de novos servidores, para melhorar as condições de atendimento na agência local?

Com a palavra, nossos representantes políticos.

O.N.G. - O.L.H.A.R. de Araxá

Cidadania & Independência, com

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UM EXEMPLO BEM HUMORADO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA!

Prezados @migos & Caras @migas, nesta postagem fizemos questão de publicar e divulgar o protesto bem humorado de um cidadão de Uberlândia, que bem poderia servir de exemplo para alguém de Araxá, demonstrando que é sim possível reivindicar direitos em face das prestadoras de serviços públicos, como, no caso, o DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto , exercendo a cidadania em sua plenitude!

Não cabe a cidadãos e cidadãs conscientes promover a péssima política do "beija-mão", implorando como favores dos agentes públicos aquilo que é direito de todos, devendo, isto sim, requerê-los e exigir seu cumprimento, na forma da lei!  

O.N.G. - O.L.H.A.R. de Araxá

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3.000 VISITAS !!!

AMIGOS & AMIGAS, AGRADECEMOS DE CORAÇÃO POR ALCANÇARMOS, SEMPRE JUNTOS, ESSA MARCA TÃO EXPRESSIVA DE VISITAS, EM TÃO POUCO TEMPO!

VOCÊS SÃO OS RESPONSÁVEIS POR ATINGIRMOS UM ÍNDICE TÃO ANIMADOR DE ACESSOS, CONTANDO COM OPINIÕES E COMENTÁRIOS INCENTIVADORES, PROVANDO QUE DE FATO ESTAMOS NO CAMINHO CERTO!

FAÇAM DESTE BLOG UM ESPAÇO DE VOCÊS, COMO PORTA-VOZ DA DEMOCRACIA, DA CIDADANIA E DA AMIZADE.

POR FALAR NISSO, NUNCA É DEMAIS AGRADECER:

 

 

O.N.G. - O.L.H.A.R. DE ARAXÁ

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ARAXÁ COM FRATERNIDADE, POR UM MUNDO MELHOR!!!

Abrimos espaço, aqui no Blog da O.N.G. - O.L.H.A.R. de Araxá para divulgar uma iniciativa maravilhosa, digna de aplausos, adotada por gente da melhor qualidade!

Nossos irmãozinhos do HOSPITAL DE BRINQUEDOS - "SÃO FRANCISCO DE ASSIS", iniciaram uma bonita campanha de arrecadação, com objetivo de distribuir brinquedos usados e/ou quebrados, devidamente recuperados, às crianças carentes de Araxá, no NATAL deste ano.

Leiam a seguir o apelo que ora divulgamos e, se por intercessão Divina sentirem-se tocados, colaborem!

Amigos, assistam este vídeo, que foi gravado pelo Francisco Teobaldo (Chiquinho), pedindo doações para a campanha para arrecadação de brinquedos para o nosso Hospital de Brinquedos "São Francisco de Assis", para que os mesmos sejam recuperados e distribuídos às crianças carentes no Natal deste ano.

Por favor, pedimos que divulguem em sua lista de contatos, pois estamos necessitando de toda ajuda que for possível.

O amigo Chiquinho receberá todas as crianças que ligarem para o telefone 3661 1777 e marcarem visita.

Um abraço fraterno!

Marlene Goulart

 

(34) 3661 1777

O HOMEM DE BEM QUE TEM O SENTIMENTO DE CARIDADE E SEM ESPERAR RETORNO, RETRIBUI O MAL COM O BEM, TOMA A DEFESA DO FRACO CONTRA O FORTE E SEMPRE SACRIFICA SEUS INTERESSES À JUSTIÇA!

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O.N.G. - O.L.H.A.R. de Araxá


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CONCURSO DO INSS: ARAXÁ PRECISA DE UNIÃO POLÍTICA, PARA O BEM DA COMUNIDADE!

Prezados @migos & Queridas @migas, tendo em vista a recorrente indagação de interessados e da comunidade em geral, aflitos com a falta de servidores na Agência da Previdência Social de Araxá, trazemos para conhecimento de todos a nota divulgada por parte do Ministério da Previdência Social, concernente à elaboração de edital do esperado concurso público, nos seguintes termos:

 

Cabe ressaltar, não obstante o fato positivo da efetiva realização de concurso público ainda este ano para o INSS, que o mesmo se destina à suprir novas agências criadas no território brasileiro com funcionários concursados, o que não é o caso de Araxá, cuja unidade já existe há um bom tempo...

Outrossim, se não houver união política de nossos representantes pleiteando a imediata contratação de funcionários para o INSS de Araxá, possivelmente permaneceremos com o mesmo quantitativo atual, ou melhor, com um quadro reduzido ano a ano, em face das futuras aposentadorias dos servidores aqui lotados.

É uma causa coletiva, urgente e mais que justificável, para o bem do povo de Araxá e região!

O.N.G. - O.L.H.A.R. de Araxá

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INSS DE ARAXÁ (RECLAMAÇÃO RECEBIDA DE INTERNAUTA)

Com muito pesar, postamos a seguir uma reclamação enviada por um internauta araxaense, questionando o horário de atendimento do INSS de Araxá, na forma de matéria publicada na edição de 02.07.2011 do periódico "Correio de Araxá", cujo teor merece atenção das autoridades:

 

Se a restrição do atendimento, conforme explicações do gerente da referida unidade, decorre da falta de funcionários por transferência destes para outras cidades, imperioso que se apure QUEM AUTORIZOU a saída de servidores, com prejuízo do povo de Araxá,  até porque, ao que parece, historicamente a agência local sempre  reclamou da insuficiência de pessoal!

É esse o nosso posicionamento.

 

O.N.G. - O.L.H.A.R. de Araxá

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QUEM PATROCINA A MÍDIA BRASILEIRA?

Institucionalmente, são reconhecidos três poderes no comando governamental do Brasil, quais sejam o EXECUTIVO (execução das leis e projetos), o LEGISLATIVO (produção de leis) e o JUDICIÁRIO (julgamento de conflitos em face da lei), com auxílio imprescindível do MINISTÉRIO PÚBLICO, cujas ações devem ser inter-dependentes e harmônicas, de acordo com a missão e objetivos de cada um desses entes políticos.


Todavia, fiscalizando a atuação dos citados órgãos governamentais, a IMPRENSA, também chamada de quarto poder, exerce um importantíssimo papel no controle social da gestão pública.


Nesse contexto, é de rigor que exaltemos a ação da MÍDIA responsável, inclusive enquanto agente de transformação social e entidade formadora de opinião.


Porém, ao contrário dos órgãos governamentais e veículos de comunicação públicos, custeados por impostos, conforme verbas aprovadas nos respectivos orçamentos das três esferas de governo, infelizmente não se pode dizer o mesmo das empresas privadas e profissionais de mídia independentes, vez que estes dependem de patrocínio para o exercício de suas atividades.


Quando se trata de um grande e conceituado veículo de comunicação, nada impede (e até é legítimo!) que sua linha editorial apóie ou não determinadas ideologias políticas ou mesmo personalidades à elas vinculadas.


Se assim agem, há que se aplaudir sua honestidade, ou seja, valorizarmos a iniciativa do órgão de imprensa em demonstrar sua orientação política!


Porém, existe outro tipo de comportamento, bem menos honesto, próprio daqueles representantes da mídia pouco ou nada profissional, alcunhada de “imprensa marrom”, que “negociam” a linha editorial de seus veículos de comunicação e até a divulgação da opinião de seus próprios editores, de acordo com o aporte financeiro que recebam desse ou daquele interessado.


Com seus microfones à disposição, na redação de seus sites/blogs e até interagindo nas redes sociais, alucinadamente digitando duvidosas palavras de ordem e verdades incompletas, deformam a opinião pública, desinformam a sociedade e contribuem para a perda da credibilidade da própria mídia, na medida em que mantém ocultas da comunidade as fontes financeiras que os(as) sustentam.


Reiteramos aqui o nosso profundo respeito, a nossa perene admiração e nosso público aplauso à IMPRENSA LIVRE, bem como aos seus dignos representantes!


Quanto aos demais, bem, a história, a seu tempo, se encarregará de colocá-los em seus devidos lugares...



O.N.G. – O.L.H.A.R. de Araxá

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ENTENDA A REVISÃO NAS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS ENTRE ABRIL/1991 E JANEIRO/2004

INSS vai corrigir mais de 130 mil aposentadorias e pensões

Em cumprimento a uma decisão proferida pelo STF - Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas.

Ocorre que no mês de setembro do ano passado, o STF determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador pediu sua aposentadoria.

Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto (valor máximo pago pelo INSS) teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal.

Porém, essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.

A partir da folha de pagamento de agosto, quitada no início de setembro, 117.135 pessoas já começarão a receber as diferenças mensalmente.

Segundo o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática: “O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa”, garantiu.

O impacto da revisão para os cofres da Previdência Social será de R$ 28 milhões por mês.

Já quanto ao pagamento dos valores retroativos, que somam R$ 1,69 bilhão, a Previdência ainda não sabe como irá proceder. Técnicos da pasta vão se reunir com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União (AGU), visando definir como será feito o pagamento do passivo acumulado ao longo de todos esses anos. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ 11.500,00 por segurado. “Dependemos agora de uma decisão da equipe econômica”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.

Fonte: Agência Brasil

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NOTA DA O.N.G. - O.L.H.A.R. DE ARAXÁ

Acompanhe o Quadro "LINHA ABERTA COM SEUS DIREITOS", dentro do Programa "Araxá Hoje", todas as quintas-feiras (10:00 horas) na Rádio Imbiara A.M.  - 900 Khz, com a participação da O.N.G.-O.L.H.A.R. de Araxá, respondendo aos ouvintes sobre esta e outras questões de ordem previdenciária, além de informar e orientar o público a respeito da legislação em geral.

ARAXÁ: MUNICÍPIO MINEIRO DE QUASE 100 MIL HABITANTES OU QUINTAL DA CASA DE APENAS UMA PESSOA?

Alguns episódios um tanto quanto pitorescos, para se dizer o mínimo, assombram aqueles que esperavam que o terceiro milênio brindasse à sociedade civilizada com um novo e coerente modelo de administração pública, qual seja, o orçamento participativo.

Com efeito, as cidades hoje mais desenvolvidas, notadamente na área social, adotaram formas democráticas na gestão dos recursos públicos. 

No entanto, infelizmente, nem todos os atuais administradores são dotados com essa mesma visão de futuro.  Alguns poucos gestores ainda insistem em utilizar modelos anacrônicos de administração, totalmente em desalinho com os modernos padrões de gerência pública. Particularmente em Araxá/MG, o que hoje se vê passa distante da prometida gestão democrática e transparente, que foi inclusive exaustivamente alardeada na campanha eleitoral de 2008, já que os recursos públicos são geridos de acordo com o volúvel planejamento pessoal do atual chefe do executivo, sequer se importando com os anseios da comunidade.

Projetos que nem foram previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, se tornam prioridades absolutas, quando caem no gosto pessoal  do gestor municipal. Obras públicas são tocadas no "peito e na raça", mesmo sem a abertura de processo licitatório. Diretores de empresas, que estão diretamente interessados nas obras sem licitação ora em andamento, acompanham a viagem dos gestores municipais para o exterior, possivelmente custeados pelos cofres públicos.

Mister que as autoridades constituídas apurem detidamente a situação das contas públicas em Araxá, a fim de que a transparência seja mesmo a tônica na administração municipal, a bem da moralidade exigível  e da esperada decência.

O.N.G. - O.L.H.A.R. DE ARAXÁ

Cidadania e Independência, com

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COPA DO MUNDO - 2014 : CONHEÇAM UM PARAÍSO TERRESTRE !

APROVEITANDO A POSSIBILIDADE ADVINDA COM A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO AQUI NO BRASIL EM 2014, TAMBÉM A CIDADE DE ARAXÁ/MG, POR PROPOSIÇÃO DE SEUS GESTORES E AGENTES PÚBLICOS, CANDIDATOU-SE COMO PRETENSA SEDE DE TREINAMENTO E DE ESTADIA PARA UMA DAS SELEÇÕES PARTICIPANTES DO CERTAME.

DESTA FORMA, PARA DEMONSTRAR SEU POTENCIAL TURÍSTICO, PRODUZIU O BELÍSSIMO VÍDEO ACIMA POSTADO, APRESENTANDO AO MUNDO A RIQUEZA DE SUA HISTÓRIA, A DIVERSIDADE DA SUA CULTURA, ALÉM DE SUAS INCONTESTÁVEIS BELEZAS NATURAIS E DAS AÇÕES DE GOVERNO QUE PRETENDERIAM DENOTAR SUA VOCAÇÃO DESENVOLVIMENTISTA.

POR ENTENDER QUE TODO ESSE PATRIMÔNIO É DE DOMÍNIO PÚBLICO, A O.N.G. - O.L.H.A.R. DE ARAXÁ OPTOU POR POSTAR A PROPAGANDA INSTITUCIONAL TAMBÉM EM NOSSO BLOG, VIABILIZANDO QUE MAIS PESSOAS O CONHEÇAM, INCLUINDO OBVIAMENTE O VALOROSO POVO QUE AQUI VIVE E TRABALHA, GERANDO ESSA RIQUEZA QUE DISTINGUE NOSSA TERRA, JÁ QUE MUITOS DOS LOCAIS E PONTOS TURÍSTICOS QUE SÃO MOSTRADOS NO VÍDEO INFELIZMENTE SÃO INACESSÍVEIS PARA EXPRESSIVA MAIORIA DE NOSSA COMUNIDADE...

O TAUÁ - GRANDE HOTEL, AS TERMAS DO BARREIRO, AS ACADEMIAS E PRAÇAS DE ESPORTES PARA A POPULAÇÃO, ALÉM DE UM TRANSPORTE PÚBLICO EFICIENTE E DE QUALIDADE, SÃO QUIMERAS PARA GRANDE PARCELA DOS MORADORES DESSA TÃO APRAZÍVEL E BUCÓLICA ESTÂNCIA HIDRO-MINERAL, DE RENOME INTERNACIONAL...

ESSA GENTE TRABALHADORA, QUE SEQUER APARECE NO VÍDEO PUBLICITÁRIO...

TAMBÉM PARA QUE, NÃO É?

BASTARIA QUE TIVESSEM A CHANCE DE TEREM SOBRE SI A LUZ DOS HOLOFOTES, PARA INICIAREM SEUS ROSÁRIOS DE QUEIXAS INFUNDADAS, TAIS COMO A FALTA DE LEITOS NOS HOSPITAIS, A FALTA DE U.T.I. NEO-NATAL, A FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL, O ESGOTO CORRENDO A CÉU ABERTO NA PERIFERIA, UMA OU OUTRA CAIXA D'ÁGUA DE CHECHE COM RESTOS MORTAIS DE PÁSSAROS E MORCEGOS, ETC., ETC., ETC. ...

ISSO SEM FALAR DAQUELES QUE AINDA ESPERAM A CONSTRUÇÃO DO PROMETIDO HOSPITAL MUNICIPAL, CONFORME ALARDEADO NOS VÍDEOS DA ÚLTIMA CAMPANHA ELEITORAL, QUE ATENDA E TRATE OS PACIENTES COM CÂNCER E OUTRAS ENFERMIDADES GRAVES...

QUE ESPEREM UM POUCO MAIS ENTÃO, POIS, AO QUE TUDO INDICA, A PREFEITURA DE ARAXÁ PRETENDE, ALÉM DE COLABORAR COM R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA A PRODUÇÃO DE UM FILME DE CINEMA, O DRAMA INTITULADO "VAZIO CORAÇÃO", SER SEDE DE PARA UMA SELEÇÃO NA COPA DO MUNDO DE 2014, DESENVOLVENDO O TURISMO E A ECONOMIA, NEM SEMPRE DISTRIBUINDO OS DIVIDENDOS COM SEU POVO...

O.N.G. - O.L.H.A.R. DE ARAXÁ

CIDADANIA & INDEPENDÊNCIA, COM
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ÁGUAS DE ARAXÁ/MG - DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

ARAXÁ, MUNICÍPIO HISTÓRICO DE MINAS GERAIS, JÁ FOI CONHECIDA COMO "CIDADE DAS ÁGUAS" E, AINDA HOJE, DETÉM POSIÇÃO DE DESTAQUE NO TURISMO TERMAL, GRAÇAS ÀS PROPRIEDADES TERAPÊUTICAS DE SUAS ÁGUAS RADIOATIVAS E SULFUROSAS.

CONTUDO, COMO QUALQUER REMÉDIO QUE SEJA, O CONSUMO DIÁRIO DE ÁGUA MINERAL E RADIOATIVA NÃO É ACONSELHADO, JÁ QUE CARREGARIA EM SI ELEMENTOS QUE TORNARIAM ESSE LÍQUIDO INDISPENSÁVEL DISTANTE DE SUA NECESSÁRIA PUREZA, OU SEJA, SER INCOLOR (SEM COR), INSÍPIDO (SEM GOSTO) E INODORO (SEM CHEIRO) E, ASSIM SENDO, NÃO ATENDENDO PLENAMENTE O PRINCÍPIO DA POTABILIDADE, OU SEJA, DE SERVIR ÀS NECESSIDADES VITAIS DO SER HUMANO.

ORA, NECESSÁRIO ENTÃO GARANTIR A CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA UMA POPULAÇÃO CADA VEZ MAIS CRESCENTE, JÁ QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE SE PENSA, ARAXÁ NÃO TEM FONTES ABUNDANTES...

O LENÇOL FREÁTICO DE ARAXÁ CORRE O RISCO DE SE ESGOTAR, POIS TAMBÉM SOFRE OS EFEITOS DO AQUECIMENTO GLOBAL, ALÉM DE OUTROS PROBLEMAS, COMO POR EXEMPLO A URBANIZAÇÃO DESENFREADA (LOTEAMENTO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO NATURAL), A IMPRUDENTE IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO (ASFALTAMENTO) E O DESPERDÍCIO, PARA NÃO FALAR DA FALTA DE TÉCNICAS E OPERACIONALIZAÇÃO DA RECICLAGEM DA ÁGUA.

APARENTEMENTE INSENSÍVEIS AO GRAVE RISCO DO DESPARECIMENTO DAS NASCENTES DE ÁGUA, OS ÚLTIMOS GESTORES MUNICIPAIS REDOBRARAM OS DISCURSOS DESENVOLVIMENTISTAS, ESQUECENDO QUE NENHUM PROGRESSO É SUSTENTÁVEL, SE A COMUNIDADE FICAR REFÉM DE UMA EVENTUAL FALTA DESSE LÍQUIDO VITAL.

NOSSA O.N.G. - O.L.H.A.R. DE ARAXÁ, AQUI APROVEITANDO A PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, TRAZ NOVAMENTE ESSE PROBLEMA À LUZ DA RAZÃO, CHAMANDO À RESPONSABILIDADE AS LIDERANÇAS DA CIDADE, POIS, SE NADA FIZERMOS AGORA, DE NADA ADIANTARÁ BUSCAR NO EXTERIOR IDÉIAS PARA INCREMENTAR O TURISMO, JÁ QUE, ANTES DISSO, NECESSÁRIO SE FAZ GARANTIR NOSSA PRÓPRIA SOBREVIVÊNCIA!

O.N.G. - O.L.H.A.R. DE ARAXÁ

CIDADANIA E INDEPENDÊNCIA, COM

RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL

ABSURDO TOTAL EM ARAXÁ: A DERROTA DA MAIORIA!

Araxá assistiu recententemente, em duas ocasiões quase simultâneas, a derrota da maioria, isto é, o prevalecimento do desejo de uns poucos em detrimento da imensa vontade popular. Na primeira oportunidade, qual seja, na votação que poderia derrubar o veto do Prefeito de Araxá contra a Lei da "FICHA LIMPA", quando por apenas um voto a mais a incoerência venceu a transparência. Novamente, em um segundo momento, as principais necessidades da  população foram mais uma vez injustamente desprezadas, quando    R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) do orçamento público, que poderiam muito bem servir para contruir o prometido HOSPITAL DO CÂNCER, para a CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E COMPRA DE REMÉDIOS ou mesmo para a CONSTRUÇÂO DE CRECHES E ESCOLAS, foram então destinados para custear a produção de um filme de cinema, intitulado "VAZIO CORAÇÃO", que sequer divulgará a história de Araxá ou de seus habitantes...

Diante disse, vem à mente a instigante pergunta que não quer calar: terá sido a última vez que o voto de alguns poucos vereadores frustrou a expectativa de milhares de eleitores ou será que isso poderá ocorrer de novo?

Como se sabe, embora a Lei Orgânica do Município determine o número de 15 (QUINZE) vereadores, hoje na "Casa do Povo" atuam apenas 10 (DEZ) parlamentares, na função de representantes da vontade popular.

Ora, atualmente a bancada de apoio parlamentar ao Prefeito conta com 4 (QUATRO) vereadores, sendo que basta mudar apenas um voto da oposição, quando for de interesse do Poder Executivo a aprovação, ou não, de algum projeto...

Assim sendo, mesmo que quase 68.000 (SESSENTA E OITO MIL) eleitores fossem contrários à um projeto polêmico, como o exemplo da proposta de repasse da verba para custear o malfadado filme "VAZIO CORAÇÃO", bastaria conquistar o voto (e, por que não dizer, a consciência...) de 1 (isso mesmo, amigos internautas, apenas UM!) parlamentar para garantir sua aprovação!

Considerando que o custo anual da Câmara Municipal de Araxá, estipulado por lei em 7% (SETE PORCENTO) do orçamento do nosso município (INDEPENDENTE DO NÚMERO DE VEREADORES) permanecerá inalterado, não seria o momento de discutirmos sobre a questão da representatividade popular, para que a vontade do povo fosse respeitada?

A democracia agradece!

O.N.G. - O.L.H.A.R. DE ARAXÁ

Cidadania & Independência, com

Resposabilidade Sócio-Ambiental 

Manual dos Direitos do Portador de Câncer - INCA

Prezados Amigos e Caras Amigas, trazemos nesta postagem aos nossos internautas, em alinhamento com os primeiros objetivos estatutários da O.N.G. - O.L.H.A.R. de Araxá, a disponibilização do manual de autoria do INCA - Instituto Nacional do Câncer, com o título "DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA COM CÂNCER", visando o esclarecimento dirigido aos pacientes e seus familiares sobre esse importante tema.

Assim sendo, os interessados poderão receber cópia desse manual, na forma de arquivo para computador e podendo posteriormente ser impresso, bastando enviar mensagem para nossos e-mail's:

olhar_de_araxa@ig.com.br (principal)

farah.araxa@ig.com.br (alternativo)

Aproveitando da oportunidade, convidamos todos para acompanhar o quadro "LINHA ABERTA COM SEUS DIREITOS", dentro do Programa "Araxá Hoje", no ar toda quinta-feira às 10:00 horas na Rádio Imbiara de Araxá - A.M. (900 Khz.), sob direção dos competentes apresentadores José Antonio e Orédis Santos, ocasião em que a O.N.G. - O.L.H.A.R. de Araxá responde ao vivo questões formuladas pelos ouvintes.

Fraternal abraço!

O.N.G. - O.L.H.A.R. de Araxá

Cidadania e Independência,

com Responsabilidade Sócio-Ambiental

QUAL O PREÇO DA DEMOCRACIA???

Câmara Municipal de Araxá (Antiga e Nova Sedes)

Durante a última semana, muito se falou em Araxá sobre o resultado da votação na Câmara Municipal de Vereadores, quando foi analisado o veto do Chefe do Poder Executivo (Prefeito) ao Projeto de Lei que pretendia instituir a "Ficha Limpa" como critério de admissão no serviço público da cidade, segundo o qual cargos de confiança não poderiam ser ocupados por pessoas que fossem condenadas na justiça, além de também impedir a nomeação de parentes.

Boa parte da comunidade externou sua indignação, após saber que, embora contando com cinco votos a favor e quatro votos contra, a Lei da "Ficha Limpa" são seria implantada em Araxá, pois o veto do Prefeito Dr. Jeová Moreira da Costa foi mantido, com o apoio de quatro vereadores governistas.

Para que fosse aprovada a Lei da "Ficha Limpa" em Araxá, bastaria apenas mais um voto a favor,  contabilizando  seis votos favoráveis, de um total de 10 vereadores.

O que pouco ou nada foi comentado, mesmo com tantos pseudo-especialistas em política na cidade, é que se o número de vereadores na Câmara Municipal de Araxá respeitasse, por exemplo,  o disposto na Lei Orgânica do Município, ou seja, 15 representantes, não seria tão fácil conseguir atingir a maioria absoluta para garantir o veto e, assim, derrubar o projeto.

Com o número atual de vereadores, basta que um ou dois votos sejam alterados e o resultado da votação poderá ser mudado de uma hora para outra!

Além disso, alguém já procurou saber quanto custa manter cada vereador em Araxá atualmente?

Para custear as despesas da Câmara Municipal, todo ano a Prefeitura repassa 7% (sete porcento) do orçamento do respectivo exercício. Em 2011, por exemplo, a Câmara Municipal de Vereadores receberá cerca de R$ 11.400,00 (ONZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), retirados dos  impostos pagos pelos contribuintes. Com uma simples operação matemática, se conclui que cada um dos atuais 10 vereadores custará cerca R$ 1.140.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA MIL REAIS) aos cofres públicos.

Caso fossem, por exemplo, 15 vereadores, cada um custaria cerca de R$  760.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA MIL REAIS) das verbas municipais, pelo mesmo serviço...

Alguns números muito interessantes da nossa região chamam a atenção nessa questão:

TAPIRA            =>   3.700 eleitores e 09 vereadores

IBIÁ                 => 17.400 eleitores e 09 vereadores

SÃO GOTARDO => 23.100 eleitores e 09 vereadores

ARAXÁ             => 68.700 eleitores e 10 vereadores

Diante dos detalhes acima, definitivamente se justifica um amplo debate na comunidade, a fim de que a população possa optar pelo modelo que melhor atenda as necessidades do município, sem hipocrisia, sem demagogia e sem manipulação.

O.N.G. - O.L.H.A.R. de Araxá

FELIZ DIA DAS MÃES !!!

Nesta data comemorativa, de tão amorosa lembrança, a    O.N.G. – O.L.H.A.R. de Araxá parabeniza à todas as mamães em vista do dia consagrado à elas, cujo amor incondicional assemelha-se ao demonstrado por DEUS, quando entregou o próprio Filho em favor da humanidade.

Endereçamos nossas preces ao PAI, rogando que Suas bênçãos de amor, de saúde e paz sejam sobre todas vocês mamães, legítimos ícones da abnegação e dedicação, eis que vocês verdadeiramente são nossos anjos-da-guarda a qualquer tempo, em qualquer lugar e sob qualquer condição.

Recebam nosso carinhoso beijo e nosso caloroso abraço, além de nossa perpétua admiração!

FELIZ DIA DAS MÃES!

O.N.G. – O.L.H.A.R. de Araxá

O DESABAFO DE UM CLIENTE FRUSTADO (UM EXEMPLO DE LUTA EM FAVOR DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR!)

REFLEXÃO: "O MUNDO QUE EU QUIS..."

QUANTO VALE A VIDA?

imagem ilustrativa

Impressionante o péssimo estado em que se encontra a Rodovia BR-262, entre Araxá e Uberaba, especialmente no trecho entre os quilometros 709 e 711, causando avarias em mais de cinco veículos, somente quarta-feira passada, nas cinzas de um carnaval desastroso no quesito "mortes nas estradas", para tristeza das famílias que perderam seus entes queridos.

Contudo, embora a  maioria dos proprietários tivesse pago em dia seus impostos, no caso o caríssimo IPVA mineiro, não existia no trecho esburacado sequer uma advertência, um aviso ou uma sinalização visual, informando o perigo no local.

Pior que isso, não obstante o fato de quatro veículos permanecerem estacionados, com as respectivas luzes de alerta acesas no precário acostamento, viaturas oficiais simplesmente ignoravam a situação e passavam no acidentado trecho, sem sequer reduzir a velocidade para tomar conhecimento do problema.

Não é de admirar, portanto, o crescente número de mortes nas estradas no carnaval deste ano, já que, além da chuva e de alguns motoristas irresponsáveis, os viajantes também tiveram em seu desfavor o descaso das autoridades...

É triste constatar que, pelo menos para alguns administradores públicos, a vida humana valha tão pouco...

PACIÊNCIA CANINA: MUITOS PAIS NÃO TERIAM SEQUER A METADE DELA...

PARA GANHAR UMA AMIGO FIEL POR TODA VIDA, SIGA ESTA RECEITA INFALÍVEL:

INSENSIBILIDADE...

Prezados @migos e Queridas @migas, nesta postagem trazemos um exemplo da falta de sensibilidade na gestão pública, definitivamente ignorando os apelos da população.

A matéria a seguir reproduzida, divulgada hoje (10.02.2011) no site do conceituado jornal "Diário de Araxá" (www.diariodearaxa.com.br), demonstra como uma obra, no entendimento de alguns governantes, pode sobrepor-se à própria segurança da comunidade...

Confiram:

Faixas de pedestre da avenida

Antônio Carlos não são respeitadas

Partido apresenta reivindicação de populares; vice-líder destaca campanha de conscientização que inicia a partir da próxima semana.

Quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Da Redação / Jorge Mourão - O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (P.T.) encaminhou um requerimento à Prefeitura de Araxá e à Câmara Municipal que reivindica através da manifestação popular e de membros militantes uma atenção especial em relação à travessia de pedestres nas faixas da avenida Antônio Carlos, que está sendo revitalizada.

A instalação de tablados ao longo da avenida para organizar as obras diminuiu o campo de visão do tráfego para pedestres e motoristas, e a campanha de reeducação de travessia na faixa - Sou Pedestre! Sou Motorista! - será promovida pela Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) a partir da próxima segunda-feira (14).

Os semáforos das travessias da avenida com as ruas Cassiano Lemos e Presidente Olegário Maciel foram retirados nesta quarta-feira (9), indicando que a prefeitura definitivamente não pretende reativá-los.

A campanha é semelhante aos moldes aplicados na travessia de pedestres em Brasília e outras cidades. O pedestre, que tem preferência, acena com o braço pedindo a parada do motorista para que ele possa atravessar com segurança.

Apesar de instalar placas de preferência no início das obras, a maioria dos motoristas ignoram a sinalização.

A reportagem do Diário de Araxá acompanhou o tráfego na Antônio Carlos no final da tarde desta terça-feira (8) por 10 minutos, e a travessia foi respeitada uma única vez.

“O tráfego de veículos é constante e muito perigoso, já tivemos várias ocorrência de acidentes, e a primeira missão do chefe do Executivo é preservar a vida humana, o povo de Araxá. O pedestre indefeso e motorista refém, porque não existe uma ordem de preferência entre motoristas e pedestres. Entendemos que a conscientizaçaõ do motorista é importante, mas ela vem a longo prazo. Hoje pedimos a proteção à vida do povo que ali trafega diariamente”, afirma o presidente do Diretório Municipal do P.T. em Araxá, Rogério Farah.

“A nossa manifestação tem o intuito de colaborar com a administração pública, e para que o chefe do Poder Legislativo (Carlos Roberto Rosa) perceba a atuação do P.T., que é sensível aos anseios do povo, assim como a Câmara Municipal”, acrescenta.

O requerimento do P.T. foi lido na abertura da reunião ordinária da Câmara desta terça-feira (8). Posteriormente, o vereador César Romero da Silva (PR/Garrado), vice-líder do governo, fez um pronunciamento anunciado a campanha de conscientização promovida pela Asttran, a partir da semana que vem.

“Não teria condições de reativar os semáforos porque a visibilidade do motorista e do pedestre ficou limitada em função dos tablados das obras de revitalização da Antônio Carlos. A campanha vai mostrar que o pedestre tem a prefência, a prioridade é zelar pela vida. Isso tudo acontece por causa das obras, mas no final todos vão ver como a cidade ficará bonita com a nova Antônio Carlos”, afirma Garrado.

FONTE: http://www.diariodearaxa.com.br/index.php?go=noticia&ed=20&id=5118

POR UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA !

PREZADOS @MIGOS & QUERIDAS @MIGAS, A O.N.G. – O.L.H.A.R. DE ARAXÁ REITERA NESTE ESPAÇO VIRTUAL A MESMA REINVINDICAÇÃO APRESENTADA NA OCASIÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS NO FINAL DO ANO PASSADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO RECEBER PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2011, IGUALMENTE DEFENDIDA NO QUADRO “DE OLHO NO SEU DIREITO”, NA EDIÇÃO DO PROGRAMA “ARAXÁ HOJE” DA “RÁDIO IMBIARA A.M.” NO DIA 28.01.2011, OU SEJA, A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO I.P.T.U. PARA O ÚNICO IMÓVEL DE FAMÍLIAS CARENTES QUE ABRIGUEM ALGUM PORTADOR DE DOENÇA GRAVE.

ENTENDEMOS POSSÍVEL ESTA MEDIDA, JÁ QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ TEM PREVISÃO DE 167 MILHÕES DE REAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2011, ALÉM DE OUTROS CERCA DE 40 MILHÕES ECONOMIZADOS DO ANO ANTERIOR.

DIANTE DOS VALORES ACIMA MOSTRADOS, QUAL É ENTÃO A RAZÃO PARA NÃO DISPENSAR A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DOS  PORTADORES DE ENFERMIDADES GRAVES, TAIS COMO CÂNCER E A.I.D.S., POR EXEMPLO, PRINCIPALMENTE QUANDO SE TOMA CONHECIMENTO QUE A ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO I.P.T.U., EM ARAXÁ, GIRA EM TORNO DE APENAS 2% (DOIS PORCENTO) DE TODO O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO?

SERIA, EM ÚLTIMA ANÁLISE, UMA PERDA IRRISÓRIA NA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, AO MESMO TEMPO EM QUE AJUDARIA MUITO ÀS FAMÍLIAS QUE TEM UM OU MAIS DOS SEUS GRAVEMENTE ENFERMOS!

ESSA MESMA LINHA DE RACIOCÍNIO FOI UTILIZADA, ALGUM TEMPO ATRÁS, QUANDO SE ESTABELEU A ISENÇÃO PARA OS IDOSOS DE ARAXÁ, QUE, COM TODA RAZÃO, DESDE ENTÃO PASSARAM A TER O BENEFÍCIO DO NÃO PAGAMENTO DO I.P.T.U., SE RECEBESSEM, NO MÁXIMO, UMA RENDA MENSAL DE ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E SE POSSUÍSSEM APENAS O IMÓVEL ONDE RESIDISSEM.

ORA, POR QUE ENTÃO NÃO SE ESTENDER O MESMO DIREITO TAMBÉM AOS MUNÍCIPES PORTADORES DE ENFERMIDADES GRAVES, INCLUSIVE LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE OS MESMOS, ALÉM DO DESGASTE DA PRÓPRIA DOENÇA, MUITAS VEZES NECESSITAM VIAJAR PARA BUSCAR TRATAMENTO E, AINDA POR CIMA, DEPENDEM DO USO DE MEDICAMENTOS CAROS?

COMO SE VÊ, NÃO DEFENDEMOS NENHUM TIPO DE PRIVILÉGIO, MAS TÃO SOMENTE BUSCAMOS A IGUALDADE NOS DIREITOS, POR UMA EVIDENTE QUESTÃO DE JUSTIÇA!

O.L.H.A.R. DE ARAXÁ

CIDADANIA E INDEPENDÊNCIA,

COM RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL

NOVA POSTAGEM NO BLOG DO FARAH (www.blogdofarah2010.blogspot.com)

PARA QUEM DESEJA UM(A) AMIGO(A) FIEL POR TODA A VIDA...

http://blogdofarah2010.blogspot.com/2011/01/para-quem-procura-uma-amigoa-fiel-por.html

 

CONFIRA!!!

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE

A legislação que regulamenta a Previdência Social em nosso país não disponibiliza apenas direitos para o segurado, mas também àqueles que dependem do seu salário para sobreviverem, dentre os quais a PENSÃO POR MORTE, sendo que um dos objetivos deste benefício é possibilitar a continuidade de recebimento dos ganhos do segurado pelo conjunto de seus dependentes. Ressalte-se, inicialmente, que os dependentes não necessitam de serem segurados da previdência social. Não fazem recolhimento, nem são inscritos previamente.

Até 1995, poderia ser efetivada a designação de dependência. Assim, o segurado poderia indicar pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60 para constarem como dependentes, mesmo que não houvesse parentesco entre o designado e o segurado. Atualmente os dependentes são definidos em lei.

Alguns são denominados dependentes presumidos:

- Cônjuge ou companheiro(a);

- Filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou maiores inválidos.

Outras pessoas também podem ser consideradas dependentes, desde que provem a dependência econômica:

- Pais;

- Irmãos inválidos ou menores de 21 anos.

Os dependentes presumidos são assim considerados independentemente da condição financeira. Exemplo: caso seja a mulher a falecer, sendo segurada da previdência social, o marido receberá a pensão, possuindo ou não situação financeira confortável, existindo ou não filhos menores.

Na hipótese de existência de mais de um dependente presumido, a pensão será rateada entre as partes de forma igualitária. Na medida em que algum deles perder a qualidade de dependente, por exemplo no caso de filho menor que complete a maioridade, a cota-parte da pensão é redistribuída aos demais dependentes remanescentes. A constatação da existência de dependentes de uma classe excluirá os das seguintes. Portanto, não existe concorrência de dependentes entre classes diferentes. Havendo dependente presumido, a pensão não será repassada aos pais e/ou irmão inválido, ainda que exista a prova de dependência econômica.

Aquele que recebe pensão não transfere o benefício a outro, nem mesmo com seu falecimento.

No caso do cônjuge que contraí novas núpcias ou passa a conviver com outra pessoa, e esta vem à óbito, poderá ser efetivada a substituição de uma pensão por outra. Não poderá ser acumulado benefício de pensão de dois cônjuges ou companheiro(a) falecida(o). O acúmulo de pensão poderá ocorrer caso o cônjuge tenha uma pensão pelo falecimento de filho que contribuía com as despesas da família e vivia sob o mesmo teto, situação que poderá receber uma pensão pelo falecimento do filho(a) e outra pelo falecimento do marido/esposa, companheiro(a).

É necessário fazer o pedido até no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o óbito, para assegurar o pagamento desde o dia do evento. Ultrapassado o prazo, o recebimento da pensão será após a data de entrada do requerimento. Quando houver menor a regra é abrandada, posto que não inicia a prescrição contra menores, somente após completarem 18 anos.

Também, poderá ser concedida pensão sob alegação de morte presumida. É considerada morte presumida quando ocorrer um acidente ou catástrofe em que fique evidente a presença do segurado no evento (exemplos: acidente de avião, desmoramentos). Também, quando o segurado desaparece, após seis meses, poderá ser declarada morta por autoridade judicial. Nesta situação irá ser iniciado um pagamento de pensão de forma provisória.

Finalizando, poderá ocorrer divisão da pensão entre companheira e esposa. Pode acontecer do segurado estar separado de fato da esposa (não fez a separação judicial) e passar a conviver com companheira. Neste caso, haverá o rateio do valor da pensão em partes iguais. Caso o segurado seja separado judicialmente e pague pensão alimentícia para a ex-esposa, a pensão será rateada em partes iguais, caso venha a falecer e convivia com outra pessoa.

Sendo óbito um evento imprevisível não é exigida carência, basta a condição de segurado para os dependentes possuírem direito à pensão.

Um abraço e até a próxima.

Carlos Orlandi Paiva

O.N.G. - O.L.H.A.R. DE ARAXÁ NO BLOG DO ZÉ ANTÔNIO

O.N.G. - O.L.H.A.R. DE ARAXÁ INICIA SEUS TRABALHOS EM 2011 *** => PROJETO "DE OLHO NO SEU DIREITO" <= ***

Logo nestes primeiros dias de 2011, a cidadania já marcou presença no rádio de Araxá, com a exibição inaugural do quadro "DE OLHO NO SEU DIREITO", dentro do Programa "Araxá Hoje" da Rádio Imbiara, comandado por José Antônio Luiz Filho, levando orientações aos seus ouvintes, explicando quais os critérios atuais para acesso a benefícios garantidos por lei.

Na oportunidade, representada por seu presidente, Rogério Farah, a O.N.G. - O.L.H.A.R. de Araxá cumpriu um de seus mais importantes objetivos estatutários, qual seja o de promover a inclusão social da comunidade araxaense, mantendo a população informada de seus direitos e deveres.

Várias perguntas de ouvintes foram respondidas em tempo real, esclarecendo os interessados a respeito dos programas mantidos pelo governo federal, visando facilitar o acesso da comunidade à rede brasileira de proteção social.

Em vista do grande interesse dos ouvintes, é de se esperar que o quadro seja mantido na programação normal da emissora, tendo como objetivo a ampla democratização do direito à informação. 

O.N.G. - O.L.H.A.R. de Araxá

Independência e Cidadania, com 

Responsabilidade Sócio-Ambiental